Aberto o período da segunda consulta pública do Plano Diretor Participativo de Biguaçu
A partir desta segunda-feira, 19 de fevereiro, todos os cidadãos biguaçuenses poderão enviar as suas contribuições a respeito da segunda versão preliminar do anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Biguaçu. Ao longo do seu desenvolvimento, o processo de revisão foi permeado pela participação social.
Assim, devido ao grande número de contribuições, a segunda consulta pública oferece uma nova oportunidade para a sociedade se manifestar a respeito das modificações elaboradas para atender as demandas enviadas na consulta pública anterior.
O envio das contribuições poderá ser feito até 3 de março, pela internet, no link do formulário a seguir, ou de forma presencial, por meio de formulários impressos, que estarão disponíveis e, uma vez devidamente preenchidos, deverão ser devolvidos nos endereços abaixo:
Link do formulário online: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScPz2-TKbdtA7yTfsiUoRAaKo6h2x_5RH1cONItof1bfsr9Bg/viewform
Pró-Cidadão Biguaçu, situado na Rua Lúcio Born, nº 12, sala 108, bairro Centro, no horário das 9h às 18h;
Secretaria Municipal de Planejamento, localizada na Rua Lúcio Born, n° 12, salas 110 a 113, Centro, das 8h às 19h.
Os materiais técnicos de suporte, como a Leitura Técnica, Leitura Comunitária, Relatório das Oficinas Territoriais, bem como as atas, gravações e listas de presença resultantes do processo de revisão do Plano Diretor, também podem ser acessados na página eletrônica do projeto: https://planejamaisbigua.ufsc.br.
Já os documentos referentes à segunda consulta pública do Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, estão disponíveis no link https://drive.google.com/drive/folders/1PqgUW5XnU3G0H3-ITWnQVGYHxrVdNSjQ, conforme indicado na lista a seguir:
Plano Diretor – PDPB
Versão Preliminar Plano Diretor Participativo de Biguaçu
Anexo 1: Glossário
Anexo 2: Esquemas Gráficos do Modelo Territorial
Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS
Versão Preliminar Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS
Anexo 1: Glossário
Anexo 2: Esquema Gráfico da Estruturação da Regulamentação Territorial
Anexo 3: Mapa do Macrozoneamento, Mesozoneamento e Zoneamento
Anexo 4: Mapa da Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA)
Anexo 5: Mapa da Área Especial de Proteção dos Territórios Indígenas (AETI) e da
Área Especial de Interesse Histórico-Cultural (AEHC)
Anexo 6: Mapa da Área Especial de Eixos Estruturantes (AEEE), Área Especial de
Lazer e Recreação (AELR), Área Especial Institucional Comunitária (AEIC)
Anexo 7: Área Especial de Manutenção da Ocupação Residencial (AEMO)
Anexo 8: Carta Geotécnicas de Aptidão à Urbanização
Anexo 9: Mapa das Vias Projetadas
Anexo 10: Mapa das Áreas sujeitas ao PEUC e IPTU Progressivo
Anexo 11: Quadro do Perfil Viário das Vias Projetadas
Anexo 12: Quadro da Classificação de Usos do Solo e necessidades de Estudo de
Impacto de Vizinhança
Anexo 13: Quadro dos Parâmetros Urbanísticos de Uso do Solo
Anexo 14: Tabela de Parâmetros Urbanísticos de Ocupação
Anexo 15: Tabela dos Parâmetros de Parcelamento do Solo Urbano
Anexo 16: Quadro das Vagas de Estacionamento
Qualquer dúvida poderá ser enviada ao e-mail: adp.seplan@gmail.com .Fique por dentro do edital de convocação para Consulta Pública do processo participativo de revisão do Plano Diretor de Biguaçu em: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5581265.
