Seu Imposto de Renda pode ajudar na proteção de crianças, adolescentes e idosos

Contribuintes podem fazer doações aos Fundos Municipais, sem gerar custos extras nas declarações

Parte do seu Imposto de Renda pode virar cuidado e proteção para quem mais precisa. O período de entrega das declarações segue aberto até 29 de maio, e a Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), destaca que os contribuintes do município têm a oportunidade de direcionar parte do imposto devido aos Fundos Municipais.

As doações podem ser feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), contribuindo diretamente para o financiamento de ações, projetos e serviços voltados ao atendimento de pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. O valor destinado pode ser abatido na própria declaração, sem custos adicionais.

Como fazer a destinação:

  • Pessoa física: pode destinar até 3% do imposto devido;
  • Pessoa jurídica: pode destinar até 1% do imposto devido (lucro real).

Passo a passo para doar na declaração:

  • Acesse a opção “Resumo da Declaração” e selecione “Doações Diretamente na Declaração”;
  • Na aba correspondente, escolha o fundo desejado (FIA ou FMDPI) e verifique o valor disponível para destinação;
  • Selecione a esfera “Municipal”, indicando primeiro o Estado (SC) e, em seguida, o Município (Biguaçu);
  • Finalize a declaração, envie à Receita Federal, emita as guias e realize o pagamento.

Também é possível colaborar por meio de doações espontâneas, nas seguintes contas bancárias:

FIA

Banco do Brasil

Agência: 1644-6

Conta Corrente: 31627-X

CNPJ: 20.117.132/0001-05

FMDPI

Banco do Brasil

Agência: 1644-6

Conta Corrente: 35827-4

CNPJ: 29.696.553/0001-02

Mais informações sobre os Fundos Municipais de Direitos podem ser solicitadas à Secretaria dos Conselhos pelo telefone (48) 3094-4128, ramal 2984.