HABITE-SE NO PROCESSO DE ALVARÁ
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Documentos necessário
Requerimento
Matricula atualizada
CND atualizada
Alvará Sanitário
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Praça Nereu Ramos, nº 90, Centro
Horário de atendimento: 9h às 18h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Receita - SMR
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
