ISENÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

Documentos necessários:

Requerimento

Ata de fundação

Cartão do CNPJ

Ata de posse da atual diretoria

Cópia do Estatuto Social

Matrícula do Imóvel

Dados do CNPJ da contabilidade para vinculação do templo no cadastro da prefeitura com CRC

Quando esta provisório é porque falta o habite-se

Cópia da lei de isenção

Sem Taxa

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do imóvel

Se for terreno rural anexar documento do imóvel e planta de localização

Taxa de Protocolo + Taxa de Certidão

Documentos necessários:

Requerimento

Não possuir Débitos

Estar com as declarações da Escrita Fiscal em dia

Cartão CNPJ

Taxa de Protocolo

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Praça Nereu Ramos, nº 90, Centro

Horário de atendimento: 9h às 18h

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br