ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO

Documentos necessários

Requerimento

Cartão CNPJ

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Consulta de viabilidade

Atestado de aprovação de projeto (bombeiro)

LAI (Licença ambiental instalação)

Projeto arquitetônico/hidrossanitário aprovado

Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis

Certidão negativa de imóvel – municipal

Alvará de construção concedido

Projeto hidrossanitário

ART ou RRT

Projeto arquitetônico

Termo de compromisso de EIV

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br