PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Documentos necessários:
Requerimento
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)
Extrato de Débitos
Taxa de Protocolo
Documentos necessários:
Requerimento
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)
Espelho do imóvel
Se for terreno rural anexar documento do imóvel e planta de localização
Taxa de Protocolo + Taxa de Certidão
Documentos necessários:
Requerimento
Não possuir Débitos
Estar com as declarações da Escrita Fiscal em dia
Cartão CNPJ
Taxa de Protocolo
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Praça Nereu Ramos, nº 90, Centro
Horário de atendimento: 9h às 18h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Receita - SMR
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
