A Instrução Normativa nº 002/2026, da Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu, institui e regulamenta o Plano Educacional Individualizado (PEI) na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
O documento estabelece diretrizes para elaboração, aplicação e acompanhamento do PEI destinado, definindo responsabilidades da equipe pedagógica, critérios de avaliação, estrutura do instrumento e cronograma de implementação.
A normativa reforça o compromisso do município com a educação inclusiva, assegurando planejamento pedagógico individualizado, registro sistemático e garantia do desenvolvimento integral da criança.
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