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Ministério Público arquiva denúncia sobre supostas irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em Biguaçu

Publicado em 11/02/2021 às 19:36 - Atualizado em 11/02/2021 às 19:36

 A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu arquivou nesta semana o processo de Notícia de Fato instaurado para apuração de supostas irregularidades na vacinação de funcionários de uma clínica médica privada no município.  A apuração constatou que a vacinação ocorreu conforme as determinações da Secretaria de Estado da Saúde.

 

Iniciada em 19 de janeiro, a vacinação contra a Covid-19 segue os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde que dividiu a campanha em fases. No primeiro momento, integram o grupo prioritário os profissionais da Saúde, os indígenas aldeados e os idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência.

 

No dia 25 de janeiro, a Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina, determinou que depois de vacinados os profissionais da linha de frente, o município deveria iniciar a vacinação dos demais trabalhadores da Saúde, sendo incluídos nesses, todos que trabalham em clínicas, consultórios, laboratórios, independentemente da função que desempenham, desde que respeitados os critérios do Informe Técnico do Plano de Vacinação.

 

Após tomar conhecimento da denúncia, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu a vacinação na clínica médica e abriu uma sindicância para apurar os fatos.

 

Analisando as informações enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela clínica médica, o Promotor de Justiça considerou que não houve vacinação de público externo, que o município segue as orientações do Informe Técnico do Plano Nacional de Operacionalização da Campanha contra a Covid-19 e que não houve lesão ou ameaça aos interesses ou direitos a serem tutelados por ação civil pública, indeferindo o pedido de instauração de inquérito civil e determinando o arquivamento da notícia.

 

“Desde que iniciamos o planejamento da vacinação no município, estabelecemos critérios que zelampor máxima transparência e cautela em todas as ações. O Plano Municipal de Vacinação foi elaborado com base nas orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado e é alterado à medida que novas normas técnicas são emitidas”, destaca o secretário de Saúde, Bruno Célio da Silva.

 

A decisão pelo arquivamento foi encaminhada ao Executivo Municipal na tarde desta quinta-feira (11).