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Concurso Público

Processo Seletivo Interno para Remoção - Secretaria de Educação Nº 001/2021

Informações Básicas

Data do Concurso: 08 fev 2021
Publicado

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL Nº 001/2021

 

Dispõe sobre o Processo Seletivo Interno para Remoção a pedido para os profissionais do magistério público municipal de Biguaçu, de acordo com a Lei Complementar nº 54/2012. 

OSCAR SILVA NETO, Secretário Municipal de Educação de Biguaçu, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo Interno para Remoção a pedido para os profissionais do magistério público municipal de Biguaçu, de acordo com a Lei Complementar nº 54/2012.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1   Remoção é o deslocamento do servidor profissional do magistério, a pedido ou de ofício, no âmbito das unidades da Secretaria Municipal de Educação, ou excepcionalmente entre Secretarias Municipais, com ou sem mudança de sede.

1.2   O processo seletivo e de classificação regido por este Edital destina-se aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu, estáveis ou não, com interesse na remoção a pedido.

1.3   O servidor efetivo poderá participar do processo de remoção somente para o mesmo cargo/área que ocupa e com a mesma jornada de trabalho.

1.4   O processo seletivo para remoção a pedido, nas unidades que compõe a Secretaria Municipal de Educação, será realizado pela Comissão Organizadora de Remoção da Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições contidas em regulamento próprio.

 

2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO  

2.1  Poderão solicitar remoção a pedido os servidores que:  

I - Ocuparem cargos idênticos e a mesma jornada de trabalho;

II - Estiverem no efetivo exercício da função;

III - Não estejam respondendo processo administrativo disciplinar;

IV - Não estejam em processo de readaptação;

V – Não estejam em processo de aposentadoria.  

2.2   Embora não seja necessário encaminhamento de documentos comprobatórios quanto aos requisitos para participação no processo de manifestação de interesse para remoção, os servidores que participam deste ato devem estar cientes de que estão sujeitos à análise e validação.

 

3. DAS INSCRIÇÕES, CLASSIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO  

3.1   As inscrições deverão ser realizadas a partir do preenchimento de formulário eletrônico disponível em:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSezlpbS7xYbqlSEjcA8m1_osW_dUvslGBofjzv1xjjCUglYzA/viewform.

3.2   As inscrições deverão ser realizadas, obrigatoriamente dentro do prazo estipulado e de acordo com as vagas, lotação e cronograma publicado.

3.3  O prazo para realização das inscrições on line é das 19 horas do dia 04/02/2021 até às 12h do dia 08/02/2021.

3.3  Poderá haver inscrições de forma presencial desde que o candidato compareça à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Educação no período de 05/02/2021, no horário de 13h às 17h e no dia 08/02/2021 de 08h às 12h.

3.4  O servidor pode escolher até duas opções de destino, assinalando qual será sua 1ª Opção e qual será sua 2ª Opção. 

3.5  Não haverá possibilidade de inscrições após o prazo estipulado neste Edital.

3.6   A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

3.7    Havendo mais de uma inscrição para a mesma lotação e área, somente a última será considerada válida.

3.8  As informações fornecidas nos formulários de inscrição e o seu correto preenchimento são de responsabilidade do servidor proponente. Caso não seja devidamente preenchido e/ou estiver incompleto, a inscrição será passível de indeferimento.

3.9  A Comissão Organizadora de Remoção da Secretaria Municipal de Educação fará análise dos requisitos legais e editalícios.

3.10   A classificação dar-se-á de acordo com o maior tempo de serviço no cargo de carreira, ou seja, com o maior tempo de serviço prestado na Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu no cargo pleiteado.

3.11     Não será necessário enviar documento comprobatório. O tempo de serviço será verificado pela Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu.

 

4. DAS VAGAS OFERTADAS  

4.1  Auxiliar de Ensino - 30 horas

Local

Quantidade de Vagas

CEIM Lindóia Maria Souza de Faria

1 – Matutino

1 - Vespertino

CEIM Dona Virgínia

1 - Matutino

CEIM São Tomaz de Aquino

1 - Vespertino

CEIM Cândido João de Aquino

1 – Matutino

1 - Vespertino

CEIM Cecília Alaide de Carvalho Rosa

1 - Vespertino

CEIM Recanto Feliz

1 - Vespertino

CEIM Jardim Janaína

2 – Matutino

1 - Vespertino

CEIMAR Zulmira da Silva Delanlho

1 - Vespertino

CEIM Páscoa Régis Mendes

1 - Vespertino

 

 4.2  Auxiliar de Ensino - 40 horas

Local

Quantidade de Vagas

EBM Olga de Andrade Borgonovo

1

EBM Donato Alípio de Campos

2

EBM Manoel Roldão das Neves

2

 

4.3  Especialista em Assuntos Educacionais - 40 horas

Local

Quantidade de Vagas

CEIM Cândido João de Aquino

1

CEIM Lar Feliz / CEIM Dorvalina

1

EBM Olga de Andrade Borgonovo

1

EBM Manoel Roldão das Neves

1

EBM Fernando Bruggemann Viegas de Amorim

2

 

4.4  Técnico em Magistério Auxiliar de Sala - 30 horas

Local

Quantidade de Vagas

CEIM Dona Lili

1 – Matutino

1 - Vespertino

CEIM Algodão Doce

1 - Vespertino

CEIM Maria de Lourdes Galliani

3 – Vespertino

CEIM Cândido João de Aquino

2 - Vespertino

CEIM Cecília Alaide de Carvalho Rosa

1 - Vespertino

CEIMAR Zulmira da Silva Delanlho

2 - Vespertino

 

4.5  Técnico em Educação

Local

Carga Horária

Quantidade de Vagas

CEIM Dona Virgínia

40h

1

CEIM Dona Lili

40h

1

CEIMAR Zulmira da Silva Delanlho

20h

1 - Vespertino

EBM Olga de Andrade Borgonovo

40h

1

GEM Celina Dias da Cunha

40h

1

EBM Fernando Bruggemann Viegas de

Amorim

40h

1

 

4.6  Servente – 30 horas

Local

Quantidade de Vagas

CEIM Dona Lili

2 - Vespertino

CEIM Algodão Doce

1 - Vespertino

CEIM São Tomaz

1 - Vespertino

CEIM Cândido João de Aquino

2 – Matutino

2 - Vespertino

CEIM Cecília Alaide de Carvalho Rosa

2 - Vespertino

CEIM Recanto Feliz

1 – Intermediário

1 - Vespertino

 

CEIM Dona Paulina

1 - Vespertino

CEIM Jardim Janaína

1 – Intermediário

1 - Vespertino

CEIM Lar Feliz

1 - Matutino

CEIMAR Zulmira da Silva Delanlho

1 - Vespertino

CEIM Páscoa Régis Mendes

1 - Vespertino

EBM Olga de Andrade Borgonovo

1 - Intermediário

EBM Donato Alípio de Campos

2 – Matutino

1 - Vespertino

GEM Celina Dias da Cunha

1 - Vespertino

EBM Manoel Roldão das Neves

2 - Vespertino

EBM Fernando Bruggemann Viegas de Amorim

1 – Matutino

1 - Vespertino

GEM Célia Lisboa dos Santos

1 - Intermediário

CEIM Dona Virgínia

1 – Matutino

1 - Vespertino

EBM Ruth Faria dos Reis

1 - Vespertino

CEIM D. Dorvalina

2 – Vespertino

CEIM Maria de Lourdes Galliani

2 – Matutino

2 - Vespertino

 

4.7  Merendeira – 30 horas

Local

Quantidade de Vagas

CEIM Lindóia Maria Souza de Faria

1 – Intermediário

2 - Vespertino

CEIM Algodão Doce

1 - Matutino

CEIM Cândido João de Aquino

1 – Matutino

1 – Intermediário

1 - Vespertino

CEIM Cecília Alaide de Carvalho Rosa

2 - Vespertino

CEIM Recanto Feliz

1 - Intermediário

CEIM Dona Paulina

1 - Vespertino

CEIMAR Zulmira da Silva Delanlho

1 - Vespertino

CEIM Páscoa Régis Mendes

1 - Intermediário

EBM Olga de Andrade Borgonovo

1 - Noturno

EBM Donato Alípio de Campos

1 – Intermediário

1 - Vespertino

GEM Celina Dias da Cunha

1 - Vespertino

EBM Manoel Roldão das Neves

1 – Intermediário

1 - Vespertino

EBM Fernando Bruggemann Viegas de Amorim

2 – Vespertino

1 - Noturno

CEIM Dona Virgínia

1 - Vespertino

CEIM Dona Dorvalina

1 – Vespertino

CEIM Maria de Lourdes Galliani

1 – Matutino

1 - Vespertino

 

4.8  Professor II – Anos Iniciais

Local

Carga Horária

Quantidade de Vagas

CEIMAR Zulmira da Silva Delanlho

30h

1 – Vespertino

EBM Donato Alípio de Campos

20h

1 – Vespertino

EBM Manoel Roldão das Neves

20h

1 – Vespertino

EBM Fernando Bruggemann Viegas de

Amorim

40h

2

GEM Célia Lisboa dos Santos

40h

1

GEM Celina Dias da Cunha

30h

1

 

4.9  Professor III – Educação Física

Local

Carga Horária

Quantidade de Vagas

CEIM São Tomaz de Aquino

10h

1

CEIM Maria de Lourdes Galliani

20h

1

CEIM Cândido João de Aquino

30h

1

CEIM Cândido João de Aquino

40h

1

CEIM Cecília Alaide de Carvalho Rosa

20h

1

CEIM Recanto Feliz

40h

1

CEIM Dona Paulina

10h

1

CEIMAR Zulmira da Silva Delanlho

10h

1

CEIM Páscoa Régis Mendes

10h

1

CEIM Dona Virgínia

10h

1

 

4.10  Professor III – Artes

Local

Carga Horária

Quantidade de Vagas

CEIM São Tomaz de Aquino

10h

1

CEIM Maria de Lourdes Galliani

30h

1

CEIM Cândido João de Aquino

30h

1

CEIM Recanto Feliz

30h

1

CEIM Lar Feliz

20h

1

CEIMAR Zulmira da Silva Delanlho

10h

1

CEIM Páscoa Régis Mendes

20h

1

GEM Celina Dias da Cunha

10h

1

CEIM Dona Virgínia

40h

1

EBM Ruth Faria dos Reis

10h

1

 

4.11  Professor III – Matemática

Local

Carga Horária

Quantidade de Vagas

EBM Donato Alípio de Campos

10h

1 - Vespertino

 

4.12  Professor III – Ciências

Local

Carga Horária

Quantidade de Vagas

EBM Donato Alípio de Campos

20h

1 - Vespertino

 

4.13  Professor III – História

Local

Carga Horária

Quantidade de Vagas

EBM Manoel Roldão das Neves

10h

1 - Vespertino

 

4.14  Professor III – Inglês

Local

Carga Horária

Quantidade de Vagas

CEIM Lindóia Maria Souza de Faria

10 aulas

1

CEIM Dona Lili

4 aulas

1

CEIM Maria de Lourdes Galliani

4 aulas

1

CEIM Cândido João de Aquino

8 aulas

1

EBM Olga de Andrade Borgonovo

6 aulas

1

EBM Manoel Roldão das Neves

19 aulas

1

EBM Ruth Faria dos Reis

6 aulas

1

EBM Fernando Bruggemann Viegas de

Amorim

32 aulas

1

 

4.15  Bibliotecária

Local

Carga Horária

Quantidade de Vagas

EBM Ruth Faria dos Reis

40h

1

 

5. DOS RESULTADOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS  

5.1    Os resultados serão divulgados na página da Prefeitura Municipal de Biguaçu no dia 08/02/2021, às 18 horas.

5.2    O servidor que discordar do resultado poderá interpor recurso das 8h às 12h do dia 09/02/2021,  por meio do link: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdlTcTrormp_l5tF_DgL1_5k8UrITXE2OKa9b8deQlN5LO1vQ/viewform.

5.3    O resultado final, após análise dos recursos, será publicado na página da Prefeitura Municipal de Biguaçu no dia 09/02/2021, às 16 horas.

5.4   Após a publicação do resultado final, a Secretaria Municipal de Educação procederá com as Portarias de Remoção e, consequentemente, fará a devida ocupação da vaga deixada pelo servidor na sua origem, seja por servidor efetivo ou ACT.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

6.1    A inscrição do servidor neste ato reflete apenas sua manifestação de interesse em remover-se para outra unidade, não garantindo sua efetivação no ato da inscrição. Para que ocorra a remoção do servidor interessado, dependerá da sua classificação e seleção neste processo, através da análise de cumprimento dos requisitos necessários contemplados neste edital.

6.2     A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Processo de Remoção, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como, em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame.

6.3  A inexatidão das declarações prestadas ou a constatação de qualquer irregularidade, ainda que verificadas posteriormente, implicarão na eliminação do candidato e na anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo das sanções legais.

6.4  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora de Remoção da Secretaria Municipal de Educação.

 

Biguaçu, 04 de fevereiro de 2021.

 

Oscar Silva Neto

Secretário de Educação