MODELOS DE REQUERIMENTOS

Requerimento Padrão PMB

Requerimento para Consulta de Viabilidade

Requerimento para Certificação de Acessibilidade

Modelo de Procuração

DOCUMENTAÇÃO PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Documentação referente a edificação unifamiliar 

Documentação referente à reforma e ampliação de edificação unifamiliar

Documentação referente a edificação não unifamiliar

Documentação referente à reforma e ampliação de edificação não unifamiliar

PROJETO ARQUITETÔNICO

Check-list de Projeto Arquitetônico Unifamiliar

PROJETO HIDROSANITÁRIO

Check-list Projeto Hidrossanitário 

Orientação Técnica para aprovação de projeto 

Declaração de execução de ensaio de percolação e determinação coeficiente de infiltração

Declaração de execução de sondagem para determinação da profundidade de água

CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE

Requerimento para Certificação de Acessibilidade

Certificação de Acessibilidade para Habite-se - Ckeck-list de Documentação

Certificação de Acessibilidade para Alvará de Funcionamento de Empresas - Ckeck-list de Documentação

Certificação de Acessibilidade - Ckeck-list do Laudo

HABITE-SE SANITÁRIO

Habite-se Sanitário - Check-list de Documentação

Habite-se Sanitário - Modelo de Declaração de Conformidade Sanitária

REGULARIZAÇÃO DE OBRAS  – LEI 203/2021

Regularização Lei 219/2022 – Check-list

EIV

EIV - Check-list de Documentação

EIV - Check-list de EIV

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

EM ELABORAÇÃO/ALTERAÇÃO

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES E DECRETOS MUNICIPAIS

Plano Diretor: Lei Complementar nº 12/2009, alterada pela Lei Complementar nº 71/2014

Código de Obras: Lei Ordinária nº 356/1983

Código de Posturas: Lei Ordinária nº 385/1984

Lei de Planta Estilo Econômico - Casas Populares: Lei Ordinária nº 797/1993

Lei de Aproveitamento de Águas das Chuvas - Programa de Reaproveitamento e

Uso Racional da Água: Lei Ordinária nº 3182/2011

Lei de Muros: Lei Complementar nº 142/2018

Lei das Calçadas – Programa Calçada Legal: Lei Ordinária nº 3893/2018

Lei de Regularização de Construções Irregulares, Clandestinas e Não Adequadas: Lei Complementar 203/2021

Lei de Condomínios Horizontais de Lotes ou Edificações Residenciais Rurais: Lei Complementar nº 97/2016

Lei de Condomínios Horizontais de Lotes ou Edificações Empresariais: Lei Complementar nº 104/2016

Lei de Condomínios Horizontais de Lotes ou Edificações Residenciais Urbanas: Lei Complementar nº 41/2011

Decreto de critérios e procedimentos para as obras e edificações: Decreto nº 275/2020

Decreto de Parcelamento do Solo Urbano: Decreto nº 77/2015

Orientação técnica para aprovação de projeto hidrossanitário

RESOLUÇÕES DA SEPLAN

Resolução SEPLAN 001/2020 – Representação Gráfica dos Projetos

Resolução SEPLAN 002/2020 – Áreas Construídas e Parâmetros Urbanísticos

Resolução SEPLAN 001/2021 – Edificações em Condomínios Horizontais Residenciais

Resolução SEPLAN 001/2022- Substituição de Projetos

RESOLUÇÕES E PARECERES DO CONDEM

Resolução CONDEM 001/2020 – Afastamentos em ZCC

Parecer CONDEM 2018 - Geminação de usos divergentes do unifamiliar

OUTROS DOCUMENTOS

Processos Digitais: Manual de Orientação para Alvará de Construção

Geoprocessamento Municipal 

Calçadas: Manual Calçada Legal

Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres - Calçada Estreita

Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres - Calçada Estreita Esquinas 01

Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres - Calçada Estreita Esquinas 01 - detalhe

Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres - Calçada Estreita Esquinas 02

TELEFONES SEPLAN

Telefone SEPLAN: (48) 3094-4120

WhatsApp SEPLAN: (48) 99187-5645

LISTA DE E-MAILS

E-mail Secretário: eder.kremer@hotmail.com

E-mail Setor Fiscalização: fiscalizacaoseplan@bigua.sc.gov.br

E-mail Setor Aprovação: aprovacaoseplan@bigua.sc.gov.br

E-mail Aline: alinebracht.pmb@gmail.com

E-mail Caroline: csilvestrisoares@gmail.com

E-mail Fátima: fatimabeng@gmail.com

E-mail Luísa: luisarubini.pmb@gmail.com

E-mail Mariana Bunn: arqmariana.pmb@gmail.com

E-mail Mayara: parcelamento.bigua@gmail.com

E-mail Eduardo:  eng.eduardojmendes.pmb@gmail.com

E-mail Osni: osnigilbertoferreira@gmail.com

E-mail Fernanda: eng.fernanda.pmb@gmail.com

ATENDIMENTOS PRESENCIAIS COM AGENDAMENTO PRÉVIO

Segunda-feira - tarde: Fátima

Terça-feira - tarde: Caroline

Quarta-feira - tarde: Eduardo

Quinta-feira - manhã: Maria Luiza

Quinta-feira - tarde: Aline e Fernanda 

Sexta-feira - manhã: Mayara

Sexta-feira - tarde: Moisés