Vigilância Sanitária
Atualizado em 24/02/2022 às 16:46
Contribuinte, você está na área destinada a Vigilância Sanitária.
Aqui você encontra todos os requerimentos necessários para a solicitação do seu alvará sanitário.
Atenção:só será aberto processo de alvará sanitário mediante apresentação de documentação correta, conforme atividade.
Galeria de Arquivos
- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003 /DIVS/SUV/SES -2021 [2 MB] [24/02/2022]
- REQUERIMENTOS ALTERAÇÕES DE INFORMAÇÕES [89 KB] [24/02/2022]
- REQUERIMENTO TERMO DE DISPENSA TRANSPORTADORAS [750 KB] [24/02/2022]
- REQUERIMENTO TERMO DE DISPENSA [342 KB] [24/02/2022]
- REQUERIMENTO INCLUSÃO DE RT [342 KB] [24/02/2022]
- REQUERIMENTO DE VISTORIA PREVIA [340 KB] [24/02/2022]
- REQUERIMENTO DE BAIXA DE ALVARÁ SANITÁRIO [119 KB] [24/02/2022]
- REQUERIMENTO BAIXA DE RT [621 KB] [24/02/2022]
- REQUERIMENTO AUTODECLARAÇÃO [677 KB] [24/02/2022]
- REQUERIMENTO ANEXO CNAES [97 KB] [24/02/2022]
- LICENÇA PARA TRANSPORTES VISTORIA PREVIA [438 KB] [24/02/2022]
- LICENÇA PARA TRANSPORTES - TERMO DE DISPENSA [357 KB] [24/02/2022]
- LICENÇA PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS- DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA [836 KB] [24/02/2022]
- DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA TRANSPORTADORAS [412 KB] [24/02/2022]