Vigilância Sanitária
Atualizado em 16/08/2022 às 15:02
Sr(a) Contribuinte,
Você está na área destinada a Vigilância Sanitária.
Aqui você encontra todos os requerimentos necessários para a solicitação do seu alvará sanitário.
Atenção:
Só será aberto processo de alvará sanitário mediante apresentação de documentação correta, conforme atividade.
Galeria de Arquivos
- ORIENTAÇÕES PROTOCOLO ALVARÁ SANITARIO [113 KB] [16/08/2022]
- RESOLUCAO NORMATIVA Nº 003 DIV-SSU-VSES-2021 [2 MB] [16/08/2022]
- REQUERIMENTO DE ANEXO CNAES [97 KB] [16/08/2022]
- REQUERIMENTO BAIXA DE ALVARÁ SANITÁRIO [119 KB] [16/08/2022]
- MODELO DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE- HABITE-SE SANITARIO [112 KB] [16/08/2022]
- REQUERIMENTO - ALTERAÇÕES DE DADOS [89 KB] [16/08/2022]
- MODELO DE SELO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ALIMENTOS [299 KB] [16/08/2022]
- DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - TRANSPORTADORAS [412 KB] [16/08/2022]
- REQUERIMENTO DE VISTORIA PRÉVIA- ALTO RISCO [346 KB] [16/08/2022]
- REQUERIMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA HABITE-SE 2022 [352 KB] [16/08/2022]
- LICENÇA PARA TRANSPORTES - TERMO DE DISPENSA [363 KB] [16/08/2022]
- LICENÇA PARA TRANSPORTES VISTORIA [436 KB] [16/08/2022]
- LICENÇA PARA TRANSPORTES ALIMENTOS [433 KB] [16/08/2022]
- REQUERIMENTO TERMO DE DISPENSA- BAIXO RISCO [351 KB] [16/08/2022]
- REQUERIMENTO INCLUSÃO DE RT [342 KB] [16/08/2022]
- REQUERIMENTO BAIXA DE RT [621 KB] [16/08/2022]
- REQUERIMENTO AUTODECLARAÇÃO - MÉDIO RISCO [674 KB] [16/08/2022]
